Os munícipes de Taboão da Serra que são aposentados, pensionistas ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A novidade deste ano é que o pedido por ser feito através do site atende.ts.sp.gov.br. O prazo para solicitação é até 30/09/2025, seja pela internet ou presencialmente em uma das unidade do Atende (Centro ou Pirajuçara).
Conforme o Código Tributário de Taboão da Serra – Lei Complementar nº 193/2009, para ter direito à isenção do IPTU 2026, é necessário ter renda familiar de até R$ 3.386,10 (30 UFM) e um único imóvel, utilizado exclusivamente como moradia familiar. Além disso, a casa deve ter terreno de até 250m² e área construída de até 125m². Se for apartamento a unidade habitacional deverá ser até 72m².
O prefeito Engenheiro Daniel reforça que o compromisso da gestão é com as pessoas. “Sabemos que o dia a dia nem sempre é fácil e que cada ajuda faz diferença. Por isso, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que atendam aos critérios, podem contar com a isenção do IPTU, um benefício pensado para oferecer apoio real e próximo a quem tanto precisa”, declara.
O pedido de isenção do IPTU precisa ser solicitado anualmente. Se o morador teve isenção do IPTU em 2025, não teve alterações no imóvel e nem na renda, deve solicitar a renovação e informar o número do processo administrativo anterior. Em hipótese de aumento na renda ou mudança na metragem do imóvel, este deverá apresentar documentos novos.
Para protocolar o pedido de isenção, seja pessoalmente ou pela internet, é necessária a seguinte documentação:
– Cópia do RG e CPF do requerente;
– Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente em até 120 dias;
– Cópia do documento de propriedade do imóvel (matrícula atualizada, escritura pública ou contrato de compra e venda);
– Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
Após dar entrada no pedido, o processo passará por análise para comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será concedido no próximo ano. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido.
Para mais informações entre em contato com o ATENDE, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Serviço:
Isenção IPTU 2026 – Aposentados, pensionistas e beneficiários BPC
Solicitações até 30/09/2025
Pela internet:
atende.ts.sp.gov.br
Presencial:
ATENDE
De segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 08h30 às 16h30
E-mail: atende@taboaodaserra.sp.gov.br
