A Justiça paulista concedeu nesta quinta-feira (08/12) liberdade provisória para a dona de uma clínica clandestina em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo.
Na noite da última quarta-feira (07/12), a prefeitura do munícipio recebeu uma denúncia sobre cárcere privado e maus-tratos em uma casa de repouso.
No local, a Guarda Municipal encontrou 11 pessoas do sexo masculino em condições de privação de liberdade e outros dois residentes. Os agentes ainda identificaram que as vítimas não tinham acesso a água e alimentação.
Sete dos pacientes foram encaminhados ao Pronto-Socorro para avaliação e os outros foram levados para um abrigo parceiro da Prefeitura após avaliação médica.
Ainda de acordo com a gestão municipal, a proprietária da casa é conhecida como “pastora”. Ela foi autuada em flagrante e encaminhada para a delegacia. A responsável recebeu um auto de infração e outro de penalidade da vigilância sanitária.
Audiência de custódia realizada nesta quinta-feira no Fórum de Itapecerica da Serra, no entanto, concedeu liberdade provisória para a mulher.
Para isso, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ela deve obedecer medidas como cautelares como comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévio aviso; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; comparecer a todos os atos processuais; além de não mudar de domicílio sem comunicar a Justiça.
Segundo a Prefeitura de Itapecerica, o local onde funcionava a clínica não possui documentação nem alvará de funcionamento.
