O polêmico projeto de lei que cria a loteria municipal voltou ao plenário nesta quarta-feira, dia 6/4, e foi aprovado por 11 dos 17 vereadores na Câmara Municipal de Embu das Artes. No dia 16/3, o requerimento tinha sido rejeitado por 9 vereadores, que nesta quarta três voltaram atrás e o vereador Ricardo Almeida não participou da sessão.

O projeto de lei complementar 02/2022, de autoria do prefeito Ney Santos é baseado na Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018. E consta que a criação da Loteria Municipal será explorada pelo Poder Executivo, por meio de concessão.

O art. 4 do projeto, indica, “O produto da arrecadação total obtida por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes da loteria municipal, por meio físico ou virtual, será destinado tendo como base as seguintes diretrizes: I – ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência e desenvolvimento social, educação, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública”.

Em defesa do projeto, Renato Oliveira destacou, “algumas cidades do Brasil já regulamentaram, já aprovaram leis que autoriza a municipalidade chamar uma licitação, terceirizar o serviço da loteria. Todos vocês sabem que a loteria federal arrecada muito dinheiro para União. Não estamos legalizando nada, porque o Governo Federal, pela Caixa Econômica já opera as loterias federais”, disse.

O vereador de oposição, Abidan Henrique, reagiu a provação do projeto. “Primeiro dar o pesar a essa Câmara Municipal, acho que vai ficar conhecida na história de Embu das Artes, como a Câmara que mais fechou os olhos para todas as irresponsabilidades que o Poder Executivo fez e vem fazendo né. Todos os esquemas de corrupção que saem na Globo de manhã, tarde e noite. Esse projeto de loteria pra mim é mais um vespeiro que a gente vai ter que fiscalizar e ficar de olho”, falou.

E ainda completou sua fala direcionando ao prefeito ‘servir a dois senhores’ na Prefeitura de Embu das Artes. “O quão sem nexo é a gestão Ney Santos. O prefeito evangélico que subiu em púlpito para falar de política está aprovando aqui, uma coisa que vai endividar a população e uma coisa que vai viciar a população de Embu das Artes. Então é muito importante ele colocar a mão na consciência, porque não dá para ele fazer uma gestão na Prefeitura municipal para dois senhores. Porque infelizmente ele vai prejudicar a população mais pobre, e está indo contra tudo que ele acredita. A loteria municipal é um crime na nossa cidade”, finalizou.

Junto ao vereador Abidan Henrique foram contra o projeto da loteria municipal os vereadores Índio Silva, Bobilel Castilho, Gideon Santos e Alexandre Campos. Com ausência do vereador Ricardo Almeida, que anteriormente teria também se posicionado contra o projeto.