Para discutir as alterações propostas pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra na Lei Complementar 132/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Gestão Participativa, as Comissões de Justiça e Redação e Obras Públicas e Privadas, ambas presididas pelo vereador professor Moreira, realizam na próxima quinta-feira, 27/06, a partir das 14h, uma Audiência Pública, no plenário da Câmara Municipal.
De acordo com o vereador professor Moreira, a participação da população e dos movimentos sociais na audiência são necessários e importantes. “É uma oportunidade de toda a sociedade debater quais são as alterações propostas pelo prefeito. Como vereadores temos a responsabilidade de estabelecer a conexão com os munícipes para aprovar ou reprovar as propostas ou ainda emendar o projeto”, destacou.
O presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, ressaltou a transparência dos trabalhos legislativos reforçando o convite para a participação da população e imprensa regional à Audiência Pública para discutir as alterações do Plano Diretor. “Já houve discussão com os Conselhos, entidades e população em Audiência Pública realizada pela prefeitura na semana passada e mais uma discussão será feita com todos na quinta-feira,27/06, às 14h. Na quinta-feira também iremos realizar logo após a Audiência, às 16h realizaremos uma sessão extraordinária”, convidou.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na próxima segunda-feira, 01/07, às 10h, também serão realizadas duas sessões extraordinárias para realização da primeira e segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2020, em cumprimento do prazo regimental e iniciar o recesso dos trabalhos legislativos no mês de julho.