A partir de segunda-feira (10/06), os contribuintes de Cotia que estiverem com débitos de IPTU, ISS e outros impostos poderão regularizar a situação junto à Prefeitura com o benefício de redução de juros e multas. Isso porque, o prefeito Rogério Franco acaba de sancionar uma Lei Complementar que trata sobre o Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia (SPDC). A adesão ao SPDC deve ser feita até o dia 28 de junho de 2019. De acordo com o Sistema, só poderão aderir à anistia os pelos contribuintes adimplentes no exercício de 2019 junto à secretaria da Fazenda.
Pelo SPDC, o contribuinte poderá requerer o benefício dos débitos de qualquer período anterior ao dia 1º de janeiro de 2019, ou seja, qualquer débito vendido até 31 de dezembro de 2018 e a dívida poderá ser parcelada em até 18 vezes.
“A Prefeitura tem interesse em receber o valor dos impostos, pois depende dos recursos para investir em projetos, mas entendemos que o cenário econômico no país não está favorável. A anistia vem para ajudar o cidadão a quitar suas dívidas e ficar em dia com a Fazenda municipal”, disse o prefeito Rogério Franco.
Descontos apenas em juros e multas
O Sistema de Parcelamento de Débitos de Cotia visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2018. Pelo SPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 18 vezes. Está fora do SPDC dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.
O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única terá abate de 95% nas multas e juros. No caso de parcelamento em seis vezes, a redução das multas e juros será de 85%. Sete a 12 parcelas, desconto de 75%. Para quem parcelar entre 13 e 18 vezes, o abate nas multas e juros será de 65%.
O SPDC prevê que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50, para contribuintes Pessoa Física e, R$ 100, Pessoa Jurídica.
Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos de Cotia o contribuinte deve procurar o Centro Integrado Tributário (CIT) de Cotia ou de Caucaia do Alto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
CIT Cotia
Avenida Benedito Isaac Pires, 35 – Parque Dom Henrique
Telefone 4614-0678
CIT Caucaia do Alto
Avenida Roque Celestino Pires, 1.204 – Centro
Telefone 4243-9537
