Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender a taxa de coleta de lixo em Embu das Artes, o presidente estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Joselicio Junior, mais conhecido como Juninho do PSOL, esclareceu em entrevista coletiva sobre a Ação de Institucionalidade assinada pelo Desembargador Evaristo dos Santos, na última terça-feira (15). O PSOL conseguiu a liminar que ainda será julgada pelo plenário do TJ.
Juninho é um dos principais líderes políticos de Embu das Artes e região. Desde quando a Taxa do Lixo foi imposta pela prefeitura, diversas mobilizações populares lideradas por ele e também pela vereadora Rosangela Santos começaram a surgir, com manifestações contrárias ao Decreto Municipal nº 1.367, de 07 de julho de 2017, regulamentando a cobrança da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo no município.
Para Juninho, mesmo com a suspensão temporária da taxa, é necessário continuar com a pressão popular, até porque o processo poderá ser revertido pelo executivo municipal. “A gente sabe que ainda cabe recurso e que o governo pode vir tomar outras atitudes, mas consideramos que foi uma vitória, em vários aspectos. Essa ação não foi tomada individualmente pelo PSOL, e sim junto da luta e da mobilização da população”, disse.
De acordo com Juninho, a responsabilidade da implantação da Taxa do Lixo no âmbito político caberá ao Poder Legislativo, onde um Projeto
de Lei de autoria do prefeito Ney Santos (PRB) poderá ser emitido e colocado em votação na Câmara. “Existem duas estratégias, sendo uma no campo jurídico e outra no campo político. Para nós do PSOL, essa implantação da taxa é abusiva, é uma ação preguiçosa do governo por não ter feito esforços de cortar gastos ou estudar um outro modelo. Neste momento é necessário barrar qualquer possibilidade de uma nova taxação contra a população de Embu. Se os vereadores quiserem se posicionar, muitos podem até entrar em contradição, porque disseram aqui (Câmara) que eram contra a taxa do lixo. A partir do momento que existir um Projeto de Lei, eles (vereadores) terão que apreciar com a digital e assumir com a responsabilidade”, salienta.
Juninho reforça em questão do posicionamento de cada vereador, caso o projeto seja criado e enviado para a Casa de Leis. Ele reconhece a dificuldade em suspender a cobrança da taxa de lixo em definitivo, mas acredita na pressão popular. “Nossa expectativa não é uma das maiores. Com a estrutura que o governo oferece aos vereadores, acho difícil reverter, mas eu acredito também na pressão popular, que a voz da população se sobressaia.”
Questionado sobre a declaração feita pelo secretário de Comunicação e Tecnologia, Jones Donizete, também em coletiva, onde afirmava que a taxa de lixo deverá ser implantada para garantir os serviços básicos para a população, principalmente nos setores da saúde e educação, Juninho criticou: “acho uma declaração catastrófica e irresponsável, porque eu sinto que o atual governo tem usado das gestões anteriores como ‘muleta’ para justificar a sua incapacidade de gestão do poder público municipal. Quando fui candidato a prefeito da cidade, nós (PSOL) propusemos fazer, de imediato, uma auditoria das contas públicas, porque aí teríamos dados corretos. Criou um terrorismo por conta desses números”, comentou.
O presidente estadual do PSOL reforça a importância do lixo sustentável na cidade, abordando as questões dos resíduos sólidos. “Que esse espaço de discussão em torno da taxa do lixo sirva também para provocar um profundo debate sobre a questão dos resíduos sólidos na nossa cidade. Embu das Artes é uma cidade estratégica, que está no cinturão verde da região metropolitana. Os mananciais ajudam a abastecer mais de três milhões de pessoas e a preservação ambiental é muito importante. Esse modelo de coleta de lixo, jogar no lixão, a própria Cetesb já apontou as irregularidades do aterro sanitário da cidade, isso está atrasado e caro, precisamos buscar outras alternativas e rever esse plano de resíduos sólidos”, destacou.
Para Juninho, falta conscientização e educação ambiental para os munícipes. “É necessário ter uma política de educação ambiental, onde o poder público ofereça essa oportunidade para a população. Hoje, o munícipe não tem pra onde destinar o lixo de forma correta, o que ele separa em casa, muito provavelmente será descartado no lixo comum, no aterro sanitário. É de responsabilidade do poder público oferecer as condições para que haja esse avanço da educação popular em torno da questão ambiental.”
Juninho questiona a distribuição igualitária da taxa aos munícipes, onde segundo ele, “as empresas deveriam pagar mais e não a população”.
“Quem produz mais lixo? É, de fato, o cidadão embuense ou são grandes empresas, indústrias e supermercados? Por que a Taxa do Lixo não busca uma saída para o fundo do problema, para saber quem são os maiores geradores de lixo? Não afetando a população que é o ponto mais frágil.”
Juninho disse que não pagou a taxa de lixo e afirma que os focos estarão voltados para a Câmara Municipal. “Vamos ter que aguardar os próximos passos. Não está mais sobre nosso controle essa discussão. Do ponto de vista político, nós vamos continuar com as mobilizações populares. O centro da discussão agora é a Câmara Municipal, porque é por onde o prefeito vai tentar implantar a taxa do lixo com o Projeto de Lei. Vamos continuar vigilantes.”
