As regras mais estritas para motoristas de aplicativos de transporte individual começaram a valer nesta quarta-feira (10) na cidade de São Paulo, após resolução da gestão de João Doria (PSDB) publicada no Diário Oficial em julho de 2017. As abordagens realizadas nas primeiras duas semanas terão caráter educativo, e não serão aplicadas multas aos infratores. As penalidades devem passar a valer no dia 25 de janeiro.
Saiba o que muda a partir de agora nos serviços por aplicativo:
Quais os serviços que precisam se adaptar às novas regras na cidade de São Paulo?
Estão sujeitos às novas normas todos os aplicativos que operam com tarifas diferenciadas em relação aos táxis na capital paulista, casos do Uber, Cabify, Lady Driver, Easy e 99.
Quais as novas regras passam a valer para motoristas?
Motoristas têm um código de vestimenta a seguir: devem usar traje social, esporte-fino ou camisa polo, no caso de homens. Não podem mais usar camiseta regata e roupas que façam referência a clubes de futebol, por exemplo.
Um motorista que desrespeitar as novas regras pode ser multado?
Ainda não. As abordagens nas primeiras duas semanas terão caráter educativo. Penalidades só começam a ser aplicadas no dia 25 de janeiro.
A Prefeitura vai exigir um curso de formação para os motoristas?
Sim, mas eles podem continuar atuando enquanto passam pela formação, com 16h de aulas. Os motoristas recebem, então, o ConduApp, novo documento de certificação. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade, o curso obrigatório pode ser ministrado pelas próprias empresas de aplicativos ou Centro de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo Detran.
Qual o conteúdo do curso de formação?
Os motoristas terão aulas sobre gentileza, diversidade sexual, primeiros socorros e mecânica, entre outros temas.
Quais as novas regras que passam a valer para os veículos usados nos serviços?
Os carros devem ter comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e o seguro obrigatório, e passam a ter um adesivo com o logo de um ou mais aplicativos para os quais os veículos estão cadastrados. Haverá também uma inspeção anual.
Em negociação com a Prefeitura, as empresas que operam os aplicativos conseguiram que o prazo para a entrega da declaração de inspeção dos veículos cadastrados, o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), fosse estendido para 28 de fevereiro.
Veículos de outras cidades poderão prestar serviços na capital paulista?
A norma passa a exigir que os carros sejam licenciados em São Paulo para pegar passageiros na cidade. Veículos com placas de outras cidades, mesmo que vizinhas, só podem, agora, trazer passageiros para a capital, mas não iniciar corridas no município.
Carros com placa de São Paulo continuam podendo atuar em outras cidades da Região Metropolitana e de outras cidades?
Sim, pois não há legislação específica sobre o serviço em outros municípios.
Os carros passam a ter um limite de data de fabricação?
Sim. Os carros que pegam passageiros por aplicativo não podem ter mais de 5 anos de fabricação, para motoristas novos, ou 7 anos de fabricação, para aqueles cadastrados antes de julho de 2017.
