Contribuintes com IPTU, ISS e outros impostos atrasados podem se beneficiar do Sistema de Parcelamento de Débitos (SPDC), lançado em 2017 pela Prefeitura de Cotia. A anistia, que se encerraria em dezembro passado, foi prorrogada até o dia 31 de janeiro de 2018 devido à grande procura de contribuintes interessados em negociar suas dívidas e ficar em dia com a Fazenda Municipal.
Para ao SPDC, o contribuinte precisa estar adimplente no exercício de 2017 e poderá negociar as dívidas cujos vencimentos não ultrapassem o dia 31 de dezembro de 2016. A anistia garante o parcelamento em até 48 vezes, mas quem quiser quitar a pendência à vista, terá 95% de desconto nas multas e juros.
Ao lançar a anistia, o prefeito Rogério Franco afirmou que todos saem ganhando. “A Fazenda municipal recebe créditos que voltam em forma de investimentos e benefícios para a população, e o contribuinte tem a chance de ficar em dia com os tributos municipais”, disse.
Como funciona?
O Sistema de Parcelamento de Débitos visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2016. Pelo SPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 48 vezes. Está fora do SPDC dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.
Podem ser incluídos ao programa a totalidade de débitos do sujeito passivo, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo, ou em fase de execução fiscal, inclusive os débitos parcelados anteriormente e que não tenham sido integralmente quitados ou cancelados por falta de pagamento.
Quem optar por quitar a dívida em única parcela, terá redução de 95% do valor de multas e juros; em até seis vezes, a redução será de 85%; de sete a 12 vezes, redução de 75%; de 13 a 24 parcelas, redução de 65%; de 25 a 36 parcelas, 55% e, de 37 a 48 parcelas, a redução será de 50% no valor da dívida.
O SPDC prevê que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50, para pessoa física e, R$ 100, jurídica. A lei prevê o cancelamento do acordo para casos de falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela, entre outros.
Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos de Cotia o contribuinte deve procurar o Centro Integrado Tributário (CIT), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Serviço:
Centro Integrado Tributário (CIT) – antigo Centro Bancário Municipal
Av. Prof. José Barreto, 25 – 2° Andar – Centro – Cotia/SP
Tel.: 4614-0678
