O Tribunal de Contas do Estado apontou 23 irregularidades nos serviços prestados por organizações sociais que administram hospitais e unidades de saúde. Os problemas também foram encontrados no Hospital Geral de Pirajussara, em Taboão da serra, e no Hospital Geral de Itapecerica da Serra.
Entre as irregularidades encontradas estão: Contratação de empresas de parentes de dirigentes das entidades sem um processo seletivo; contratação de treinamento de funcionários no mesmo horário de plantão – sendo que só o plantão foi comprovado; pagamento de despesas que não tem a ver com o serviço prestado; pagamento com dinheiro público de ações trabalhistas de períodos anteriores à assinatura do contrato entre estado e as OS; compra de insumos com preços acima do que o governo do estado paga; quantidade insuficiente de médicos e ausência deles nos plantões, mas com ponto assinado. Há casos de médicos que anteciparam as assinaturas até o fim do mês.
Nos últimos cinco anos, 46 organizações sociais receberam do governo do estado R$ 28 bilhões para cuidar de hospitais como os de Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Francisco Morato e de muitas unidades de saúde.
O estudo começou depois de um pedido da Assembleia Legislativa, que em abril criou uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as organizações sociais. A CPI começou depois da denúncia de um desvio de R$ 4,5 milhões do Hospital Ouro Verde em Campinas.
A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo disse que preza pela transparência, pelo monitoramento e controle dos serviços geridos pelas organizações sociais. Afirma ainda que o cumprimento de contratos é rigorosamente verificado pela secretaria e por uma comissão específica e E que está à disposição do TCE e da CPI.
Médicos e sócios de empresas
Médicos que são funcionários públicos de São Paulo são sócios de empresas que prestam serviços para as organizações sociais que trabalham para o estado, o que é proibido pelo estatuto do funcionário público. O contrato de prestação de serviço foi assinado em julho de 2017, entre a SPDM, organização social que administra o Hospital Geral de Pirajussara, e a Ped Care Serviços Médicos Pediátricos Sociedade Simples.
A Ped Care se comprometeu a colocar um médico pediatra plantonista para cada dez leitos na unidade de terapia intensiva, a UTI, um médico diarista que deveria cumprir 20 horas semanais e um coordenador para trabalhar 30 horas semanais. O valor do contrato foi de R$ 172 mil por mês por um período de 12 meses.A Ped Care tem 32 sócios.
Uma busca pelos nomes desses sócios no Portal Transparência do estado mostra que nove deles também são servidores públicos e trabalham como médicos em unidades de saúde do estado.
Quem relatou o caso para o Tribunal de Contas do Estado, que está fazendo um levantamento sobre as organizações sociais, foi Amauri Bezerra, conselheiro estadual da saúde. Ele também está colaborando com a CPI que investiga o assunto na Assembleia Legislativa.
O conselheiro conta que em outros quatro hospitais estaduais também há funcionários de empresas quarterizadas que são servidores públicos.
“Funcionários públicos não podem estabelecer contrato para prestar serviço com o Estado”, diz Bezerra. “Esses funcionários que são sócios dessas empresas, que estão prestando serviço para as OS estão na irregularidade.”
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde esclarece que não há irregularidade no contrato apontado. “Tanto a empresa PED Care quanto a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) são entidades de direito privado. A Organização Social – entidade sem fins lucrativos – tem autonomia para utilizar os instrumentos gerenciais que considerar adequados para o bom funcionamento do Hospital Geral de Pirajussara, que está sob sua administração por meio de contrato com esta Secretaria.”
“O hospital é referência em assistência de alta complexidade, e contratou, via processo de concorrência, equipe tecnicamente qualificada para atuar nas UTIs pediátrica e neonatal, inclusive no pós-operatório de cirurgias cardíacas infantis. Esse processo não caracteriza qualquer irregularidade.”
“É importante deixar claro que o fato de alguns sócios da empresa terem vínculo com o Estado não impede que prestem serviços para empresas de direito privado. A PED Care não presta serviços nos hospitais estaduais onde os médicos citados estão lotados, e nenhum dos médicos citados atua no Pirajussara pela PED Care”, diz a nota.
Com informações do Portal G1
