A Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes aprovou por unanimidade o projeto de Lei do Presidente Hugo Prado e dos Vereadores Ricardo Almeida e Gilson Oliveira que cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Este conselho norteará a criação de políticas públicas para atender os deficientes físicos, garantindo direitos como acessibilidade, inclusão e qualidade de vida.
O conselho será composto por 16 integrantes, que serão escolhidos junto as entidades não governamentais e representantes do Poder Público Municipal, com titulares e suplentes.
Entre as competências do conselho estão: propor e deliberar sobre ações para os planos e programas referentes à promoção dos direitos das pessoas com deficiência; zelar pela efetiva política de inclusão; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas para o setor; propor pesquisas e estudos que melhorem a qualidade de vida das pessoas com deficiência; convocar a conferência dos direitos das pessoas com deficiência, entre outras.
A convite do Presidente Hugo Prado, um grupo de deficientes e seus familiares acompanharam a sessão. Dona Socorro, da ONG 3 AAA – Associação de Atendimento aos Autistas, de Embu das Artes também esteve presente e destacou a importância da lei que a partir de agora norteará as politicas públicas municipais a favor dos direitos dos deficientes. “Agradeço ao empenho do Vereador Hugo Prado que desde sempre lutou pela causa dos deficientes em nossa cidade”, afirmou dona Socorro.
Hugo Prado reafirmou o seu compromisso com os deficientes e seus familiares no sentido de buscar recursos públicos para implantação de programas com foco na inclusão social. “A criação do Conselho é extremamente importante para o fortalecimento, apoio e amparo aos deficientes. Vamos continuar trabalhando ao lado do Prefeito Ney Santos para ampliar o atendimento a eles, inclusive no acesso a educação, saúde, oportunidades de trabalho, lazer e integração com toda a sociedade”, finalizou Hugo Prado.
