O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, regulamentou a Lei 16.647/2017, com publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24), que prevê a aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para quem for flagrado urinando em vias ou logradouros públicos. De autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), a lei visa municiar a população com uma ferramenta de controle, denúncia e que promova um convívio sustentável durante grandes eventos, como o Carnaval de Rua, a Virada Cultural, a parada LGBT e a entrada e saída de jogos de futebol. A prefeitura terá agora 90 dias para regulamentar a lei e definir sua aplicação.
“O Carnaval de Rua, principalmente, já comprovou o enorme potencial de trazer benefícios para a cidade, mas precisamos criar um ecossistema em que ele cresça de forma organizada. Nos jogos futebol, isso se repete: vemos a lateral do estádio do Pacaembu, um local tombado como patrimônio histórico, ser transformado em urinol. Essa é mais uma ferramenta de reorganização de grandes eventos, em consonância com o projeto Cidade Linda”, afirma o vereador.
Os fiscais das subprefeituras serão os responsáveis pela fiscalização – com a possibilidade de apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) – e aplicação da multa que, em caso de não pagamento, prevê inserir o nome do infrator na dívida ativa do município. A fiscalização também poderá se valer de meios informatizados ou equipamentos eletrônicos que gravem o ato. “A ideia é dar ao poder público e aos moradores das regiões que recebem as festividades um dispositivo concreto de fiscalização que ajude a criar um hábito mais consciente do público. É uma ferramenta com cunho educativo”, explica Caio Miranda.
De acordo com o Diário Oficial, a prefeitura promoverá ainda uma série de campanhas preventivas de conscientização, com vistas ao apoio e à adesão da população à lei, em especial, quando houver a realização de grandes eventos na cidade. “Só a elaboração do projeto e a sua repercussão positiva nas redes sociais e na mídia já criaram um debate importante na cidade sobre a necessidade de termos mais consciência e valorizar São Paulo. A cidade só tem a ganhar com essa nova lei que entra em vigor”, comemora o vereador.
