O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, no último dia 11, que a tarifa do transporte público municipal de Cotia fosse reduzida. A Prefeitura que ainda pode recorrer da decisão, cumpriu a determinação e reduziu neste sábado (30) a tarifa de R$ 4,35 para R$ 3,95. A multa diária caso não fosse readequado o valor seria de R$ 50 mil por dia.
A redução é o resultado de uma ação civil-pública movida pelo Dr. Michel Silva e acatada pelo juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia.
A liminar determina que os reajustes tarifários respeitem a inflação oficial dos anos de 2016 (6,29%) e 2017 (2,95%), “afastando os reajustes aparentemente abusivos”.
Até ontem (29) o valor da tarifa municipal é de R$4,35. O último aumento ocorreu em março deste ano, quando a passagem custava R$4,00. A justificativa da Prefeitura Municipal, na época, foram os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis.
Apesar do decreto dizer que a tarifa passaria para o novo valor no dia 29, a mudança ocorreu apenas neste sábado (30).
*Por Rudney Oliveira / Jornal Cotia e Cia
