A Arteris Régis Bittencourt, concessionária responsável pela administração da rodovia Régis Bittencourt, repassou os recursos atribuídos no Imposto Sobre Serviços (ISS) para os municípios que contam com trecho rodoviário da pista. Por se enquadrarem no quesito, os municípios de Embu das Artes, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra receberam R$ 3.631.732,31, valor esse referente ao ano 2017. O ISS se trata de um acúmulo de impostos sobre as tarifas de pedágio na região.
Foram repassados às 17 prefeituras localizadas ao longo dos 402,6 quilômetros de rodovia concedida cerca de R$ 19 milhões. Dos municípios da região que receberam os recursos, Juquitiba é a maior beneficiada. A cidade obteve R$ 1.320.955,12. Com exceção de Juquitiba, as demais cidades que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) e que são cortadas pela rodovia Régis Bitencourt, receberam o valor abaixo de 1 milhão de reais.
A cidade São Lourenço da Serra recebeu R$ 794.617,10. Já Itapecerica da Serra se beneficiou com R$ 710.300,82. O município de Embu das Artes adquiriu R$ 472.682,20. Por fim, Taboão da Serra contou com R$ 333.177,07.
Entre as que mais receberam os recursos do pedágio ano passado estão Miracatu (R$ 3,4 milhões), Campina Grande do Sul (R$ 3,2 milhões), Barra do Turvo (R$ 2,3 milhões), Cajati (R$ 2 milhões) e Registro-SP (R$ 1,5 milhão).
O valor repassado às cidades é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município, de acordo com o que determina o Contrato de Concessão, ou seja, ocorre a partilha do imposto entre todas as cidades ainda que a praça de pedágio não esteja localizada no município. Quanto maior o trecho rodoviário cruzando os limites geográficos da cidade, mais recursos podem ser pagos por meio do recolhimento do imposto.
“Esse valor é muito importante para as prefeituras, pois reforça diretamente o orçamento das cidades atendidas pela rodovia”, explica o diretor superintendente da Arteris Régis Bittencourt, Nelson Segnini Bossolan.
O ISSQN representa um porcentual da arrecadação da praça de pedágio definido conforme legislação municipal.
Em todos os municípios, os gestores municipais são responsáveis pela administração da verba. Desde 2008, as cidades receberam mais de R$ 118 milhões em impostos sobre as tarifas de pedágio.
*Com informações do Registro-SP
