Ter TV por assinatura com “sinal pirateado”, prática mais conhecida como “gatonet”, poderá se tornar crime no Brasil. O Projeto de Lei 186/2013 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana e, caso aprovado, vai tipificar os crimes de interceptação e recepção clandestina de sinal de TV por assinatura.
Isso quer dizer que, tanto a pessoa que oferece e instala os famosos gatonet quanto os clientes que solicitam a pirataria poderão ser punidos com multa de até R$ 10 mil. Também está prevista reclusão de seis meses a dois anos, com a possibilidade de aumentar a pena em 50% caso fique provado danos a terceiros.
Dessa forma, as autoridades poderão não apenas confiscar equipamentos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura, mas também poderão prender os responsáveis e colocá-los no sistema sob legislação específica.
O projeto original é do senador Blairo Maggi (PR-MT) com apoio de Ana Amélia (PP-RS) como senadora relatora. Ana Amélia acredita que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a comercialização de equipamentos decodificadores. Eles substituem os oferecidos oficialmente pelas operadoras e custam algo entre R$ 300 e R$ 1 mil.
A venda, compra ou fabricação desses aparelhos — tais como as inúmeras versões do “AZ Box” — também será punida: multa de R$ 5 mil e prisão de um a três anos. A importação de produtos como esses, entretanto, já está proibida no Brasil desde 2011, “mas não se tem notícia da responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando”, destaca a senadora.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, caso aprovado, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados para votação. Ela só passará na plenária caso algum senador faça um recurso para tal. Como qualquer outro projeto em trâmite no Senado, o PL 186/2013 permite que os cidadãos apoiem ou se manifestem contra a possível nova lei.
