O deputado federal eleito José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa (PSC), deixou o presídio no dia 14, usando tornozeleira e será monitorado eletronicamente pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejuc). As medidas cautelares impostas ao deputado federal eleito foram definidas pelo juiz Cláudio Bahia Felicíssimo, da 2a Zona Eleitoral.
O alvará de soltura com as respectivas medidas cautelares deverá ser cumprido pela Polícia Federal, que investiga os crimes eleitorais imputados a Valdevan Noventa. O deputado federal eleito foi colocado em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus impetrado pela defesa. Mas as medidas cautelares foram definidas pelo juízo responsável pelo pedido de investigação e expedição do mandado de prisão.
Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o deputado federal eleito está obrigado a comparecer mensalmente à Justiça Eleitoral em Sergipe para justificar as atividades e não ter contato com as testemunhas arroladas no processo judicial decorrente das denúncias que envolvem prática de crime eleitoral. Valdevan Noventa também está proibido de manter contado com os demais réus inclusos na ação judicial que tramita na Justiça Eleitoral.
