Está marcada para o dia 30 de setembro, às 14h, na Câmara de Cotia, a última audiência pública – de um total de oito que vão percorrer nos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) – para apresentar e receber contribuições da população organizada como propostas para integrarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana (PDUI). As audiências estão sendo promovidas pelo Conselho Consultivo da Sub-região da Região Metropolitana de São Paulo (Consulti).
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano de Cotia, José Roberto Baraúna, a participação popular é fundamental no processo de concepção do PDUI e ela é aguardada na audiência pública. “É a última oportunidade de a população organizada elaborar e discutir propostas representativas da sociedade civil que serão submetidas à deliberação do Conselho de Desenvolvimento do PDUI”, disse.
Na quarta-feira (6/09), o Consulti realizou uma reunião de trabalho com representantes de Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Loureço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, uma representante da Cetesb e da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, para debater atualizações na legislação ambiental. O encontro aconteceu na Prefeitura de Itapecerica da Serra.
Representando a Cetesb, Vivian Marrani afirmou que é fundamental a atualização das delimitações da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) e Área de Proteção dos Mananciais (APM), no entanto, este trabalho deve ser feito com responsabilidade. “Que não se perca a Lei Específica na revisão das leis, pois ela protege os mananciais”, disse. Por Lei Específica, entende-se a Lei 9866/97 que considerou uma ou mais sub-bacias hidrográficas dos mananciais como uma APRM e, cada APRM foi criada por uma Lei Específica com regramento próprio e de interesse regional. Atualmente a Região Metropolitana conta com duas Leis Específicas: Guarapiranga e Billings. Até que se criem todas as Leis Específicas das APRMs, ficam mantidas as disposições das Leis 898/75 e 1172/76.
Representando Cotia, participaram da reunião em Itapecerica, o vice-prefeito e Secretário de Segurança Pública, Almir Rodrigues, o Secretário de Meio Ambiente e Agropecuária, Ricardo Secomandi, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, José Roberto Baraúna, recentemente eleito titular da Câmara Temática de Transporte e Cargas, do Consulti, Sérgio Folha, Secretário de Habitação, além de técnicos das secretarias municipais.
O que é PDUI?
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) está previsto no Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089 de 2015, que determina a finalização dos PSUI’s em todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, até 2018, compatibilizando com os Planos Diretores Municipais.
O PDUI prevê as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios para um desenvolvimento ordenado da Região Metropolitana de São Paulo.
