Câmara Municipal de Cotia aprova 13º salário para vereadores e prefeito
Vereadores aprovam 13º salário para legislativo e executivo
(Foto: Assessoria de Imprensa)

Na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã de terça-feira, dia 12, os vereadores aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 4/2017. O texto autoriza a concessão de 13º salário e adicional de férias a vereadores, prefeito e vice, em conformidade com decisão do Superior Tribunal Federal.

Aprovado por 11 votos favoráveis, a medida passa a valer apenas em 2021, na próxima legislatura, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Câmaras Municipais.

A justificativa alegada pelos parlamentares é de “atualizar” a Lei Orgânica do Município, por conta da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal que considerou válida a concessão deste benefício.

Nas últimas semanas, os municípios de Barueri e Itapevi votaram o projeto. Já em Osasco o projeto passou em primeira votação.

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