Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 28, na Câmara Municipal de Embu da Artes, o requerimento de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na construção da Unidade Básica de Saúde do Jd. Nossa Senhora de Fátima, quando o atual deputado estadual Geraldo Cruz (PT) ainda era prefeito da cidade, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Com exceção dos vereadores do PT (Partido dos Trabalhadores) Edvânio Mendes, Doda Pinheiro e Rosangela Santos, que votaram a favor da CEI, mas foram impedidos de participar do sorteio por serem membros do mesmo partido de Geraldo Cruz, além do vereador Hugo Prado (PSB) que é presidente da Casa, foram definidos por meio de um sorteio os cinco vereadores que irão compor a comissão especial do inquérito de investigação. São eles: Danilo Alves (PSC), Índio Silva (PRB), Jefferson Siqueira (PRB), Gerson Olegario (PTC) e Carlinhos do Embu (PSC).
O vereador Jefferson Siqueira será o presidente da CEI, que terá o prazo de 180 dias para apuração e conclusão dos trabalhos.
As irregularidades nos termos aditivos julgadas pelo TCE, referente ao contrato da prefeitura de Embu das Artes com a empreiteira Tumi Construções e Empreendimentos Ltda, na construção da UBS Jardim Nossa Senhora de Fátima, em 2008,no governo do então prefeito Geraldo Cruz, foram enviadas à Câmara Municipal no dia 1º de dezembro de 2017. Com acréscimo de R$ 170.546,48 e prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais seis meses, o valor total da obra foi de R$ 685.315,24.
Repercussão
Para o vereador Julio Campanha (PRB), “o requerimento se refere a abertura de uma CEI. Tem o meu aval, sim, pois isso vem de um órgão técnico. Não queremos fazer politicagem, mas estamos fazendo nosso papel de político que é fiscalizar”. Já para o vereador André Maestri (PTB), que também votou favorável pela CEI, “qualquer apontamento de irregularidades, independente que venha de um orgão técnico ou não, nós temos que verificar e fundamentar essa notificação. Nem sempre o apontamento técnico tem a plena razão, mas cabe a nós ir atrás das razões, seja ela vindo do Ministério Público ou da mobilização popular”.
O vereadores da oposição, Edvânio Mendes e Rosangela Santos, enalteceram a gestão municipal de Geraldo Cruz na época, mas cobraram “transparência” dos membros da Casa e líderes do governo Ney Santos quanto às outras irregularidades contratuais, como da ENOB e dos cemitérios.
“A história inabalável que Geraldo Cruz deixou na nossa cidade é indiscutível. Ele tem meu respeito, e por isso tenho a tranquilidade de acompanhar (CEI) porque a história vai mostrar que tudo que Geraldo fez não tem nada temer. Pode ser o prefeito que for, nós temos que clamar por transparência, independente de partido ‘A’ ou partido ‘B'”, destacou o vereador Edvânio Mendes.
“Foi apresentado dois requerimentos relacionados a ENOB e os cemitérios. Que a Casa tenha mesma agilidade como está tendo essa CEI para apontar as irregularidades na UBS do Fátima. O Geraldo Cruz, prefeito, teve oito anos com um mandato impecável, sendo transparente com o orçamento participativo. A UBS do Fátima partiu de uma escolha de um orçamento participativo […] nós do PT não temos nada a temer e buscamos transparência em todos os contratos da prefeitura”, salientou Rosangela Santos, do PT.
Para Bobilel Castilho (PSC), vereador que mais abordou o assunto nas últimas sessões, “Ninguém está julgando o Geraldo pelo fato de gostar dele ou não, mas a gente recebeu um apontamento de um órgão público. Serei um dos relatores disso, até que ele (Geraldo Cruz) prove o contrário”.
O vereador e presidente da Câmara, Hugo Prado, lembrou que desde o ano 2000, o Legislativo embuense não emitia uma CEI.”Quero salientar esse momento importante nessa Casa de Leis. Em um relatório enviado a essa Câmara Municipal, o tribunal aponta irregularidades na obra. Nós não seremos levianos de acusar antes de investigar, mas todo e qualquer tipo apontamento deve ser averiguado. Temos elementos técnicos e conclusivos apontados”, enfatizou.
