O Tribunal de Justiça de São Paulo solicita a empresa de transportes intermunicipais Viação Pirajuçara para que indenize um morador cadeirante de Taboão da Serra. Segundo informações, o homem já tentou, por diversas vezes, embarcar com o auxílio das plataformas elevatórias dos coletivos da companhia, mas o aparelho apresentou problemas. Ele havia registrado um boletim de ocorrência em 2013, onde um processo foi aberto em setembro do mesmo ano.
A testemunha do processo (proprietário de uma banca de jornal) confirmou que motoristas e cobradores não ofereceram ajuda.
Na decisão publicada no último dia 4 de julho, o desembargador Roberto Mac Cracken, da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), destacou que a empresa “tem o dever de transportar o usuário ao seu local de destino de maneira segura e protegida”. Complementou: “Deve ser reiterado o fato de que a plataforma destinada a embarque e desembarque de pessoas com deficiência apresenta problemas, sendo fato notório e sem providências efetivas”.
A Viação Pirajuçara terá que pagar R$ 50 mil reais ao homem.
Com informações de Luiz Alexandre Souza ventura, do Portal do Estadão
